TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

TJ mantém condenação por morte de vigia

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Lei de Falências: impulso à economia

A maior fraude do Bolsa Família

O Ministério Público Federal descobriu a maior fraude já revelada até hoje no programa Bolsa Família, do governo federal: 1.107 funcionários da Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família há dois anos.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.